Câmara Municipal de Lavrinhas
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ORGANOGRAMA


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL


REGISTRO DAS COMPETÊNCIAS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

(Rua Manoel Machado, 82, Centro, Lavrinhas/SP, CEP: 12760-000
Telefone: (12) 3146-1200 / 3146-1351 / E-mail: contato@cmlavrinhas.sp.gov.br
Horário de Atendimento: de segunda à sexta, das 08h00 min. às 17h00min.)

Ao Gabinete da Presidência compete:

I - assistir o Presidente da Câmara nas suas funções político-administrativas;

II - assessorar o Presidente da Câmara nos contatos com os demais Poderes e Autoridades;

III - assessorar o Presidente da Câmara no atendimento aos munícipes e entidades representativas de classe;

IV - cuidar do expediente do Presidente da Câmara, efetuando, especialmente, o controle do prazo do processo legislativo referente às proposições;

V - apresentar relatório anual dos serviços executados pelo Gabinete da Presidência;

VI - encarregar-se da correspondência epistolar e telegráfica da Presidência;

VII - organizar e dirigir as audiências do Presidente da Câmara; 

VIII - realizar tarefas de digitações de textos;

IX - realizar tarefas de digitalização de documentos; 

X - executar, se necessário, outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Câmara. 

 

PROCURADORIA JURÍDICA

(Rua Manoel Machado, 82, Centro, Lavrinhas/SP, CEP: 12760-000
Telefone: (12) 3146-1200 / 3146-1351 / E-mail: contato@cmlavrinhas.sp.gov.br
Horário de Atendimento: de segunda à sexta, das 08h00 min. às 17h00min.)

À Procuradoria Jurídica compete:

I - representar a Câmara Municipal em qualquer grau de Jurisdição do Poder Judiciário, bem como perante o Ministério Público, por mandato outorgado pelo Presidente da Câmara;

II - estudar questões de interesse da Câmara Municipal que apresentem aspectos jurídicos específicos;

III - examinar, orientar e emitir parecer, por escrito ou verbal, conforme lhe for solicitado, sobre as proposições que tramitem na Câmara Municipal;

IV - prestar à Mesa Diretora, às Comissões Permanentes e Especiais, bem como aos Vereadores, a orientação, assistência e informações que forem indispensáveis;

V - prestar assessoramento jurídico ao Gabinete da Presidência, bem como à Administração Geral, apresentando, sempre que possível, leis ou qualquer outro ato normativo, costumes, princípios gerais do Direito, doutrina, jurisprudência, brocardos jurídicos, bem como súmulas, instruções, deliberações e julgados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como outras fontes do Direito;

VI - examinar os atos baixados pelo Prefeito Municipal, representando ao Presidente da Câmara sobre aqueles que, versando sobre a matéria legislativa, não tenham sido apreciados pela Câmara Municipal, para as providências legais; VII - examinar e manter a biblioteca composta por livros da área jurídica da Câmara Municipal; 

VIII - acompanhar inquéritos policiais nas Delegacias.


DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

(Rua Manoel Machado, 82, Centro, Lavrinhas/SP, CEP: 12760-000
Telefone: (12) 3146-1200 / 3146-1351 / E-mail: contato@cmlavrinhas.sp.gov.br
Horário de Atendimento: de segunda à sexta, das 08h00 min. às 17h00min.)

Ao Setor de Secretaria compete:

I - receber, numerar e registrar os documentos protocolizados junto à Câmara Municipal;

II - ao final de sua tramitação, arquivar processos, publicações ou outros documentos de interesse da Câmara Municipal, bem como os por ela expedidos;

III - realizar tarefas de digitações de textos;

IV - realizar tarefas de digitalização de documentos;

V- desenvolver formulários para utilização da Administração;

VI - encaminhar os documentos protocolizados junto à Câmara Municipal para as áreas afins, informando a data de entrada;

VII - redigir todas as atas, inclusive das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, bem como manter arquivo em mídia das respectivas sessões;

VIII - atender ao público, interno ou externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; IX - organizar fichário índice dos papéis e processos registrados, anotando o respectivo andamento;

X - preparar ofícios ou outras correspondências oficiais, providenciando a sua expedição, depois de numeradas e registradas;

XI - preparar e encaminhar aos órgãos oficiais a matéria a ser publicada, em súmula ou na íntegra;

XII - preparar os autógrafos de Leis, Decretos Legislativos e Resoluções; XIII - proceder à conferência das Leis publicadas à vista dos respectivos autógrafos;

XIV - preparar e autenticar os documentos que devem ser encaminhados, juntamente com os pedidos de informação;

XV - colecionar as proposições e pareceres em ordem do dia, registrando e organizando índices;

XVI - manter arquivo de processos e papéis;

XVII - controlar a utilização e a conservação de todo o material adquirido pela Câmara Municipal, mantendo sempre atualizado os livros de registros e controle do material permanente;

XVIII - comunicar, com devida antecedência, quando da necessidade de aquisição de material; 

XIX - executar, se necessário, outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Câmara. 

 

Ao Setor de Transporte compete:

I - conduzir veículo oficial, atendendo às requisições e ordens da chefia imediata, sempre com urbanidade, educação, cordialidade, zelo, prudência e técnica adequada;

II - vistoriar o veículo diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível do combustível, óleo do carter, bateria, freios, faróis, sinaleiros, água do radiador, embreagem, parte elétrica, entre outros;

III - verificar se a documentação do veículo oficial a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata após sua utilização;

IV - manter e portar a carteira de habilitação de motorista profissional devidamente atualizada;

V - transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos;

VI - verificar o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança pelos passageiros;

VII - observar a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos; 

VIII - realizar reparos de emergência;

IX - apresentar, de seis em seis meses, cópia da carteira de habilitação de motorista profissional, para posterior arquivamento em prontuário próprio;

X - manter o veículo oficial limpo, interna e externamente, e em condições de uso;

XI - requisitar a manutenção do veículo oficial quando apresentar qualquer irregularidade;

XII - observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização do veículo oficial;

XIII - realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objeto ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle;

XIV - recolher o veículo após sua utilização, em local previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

XV - providenciar, quando solicitado pela chefia imediata, o encaminhamento de qualquer documento da Câmara Municipal;

XVI - auxiliar no carregamento e descarregamento de pequenos volumes; XVII - transportar no veículo oficial apenas e tão somente as pessoas devidamente autorizadas para tal;

XVIII - participar dos eventos e atividades da Câmara Municipal, sempre que convocado;

XIX - responsabilizar-se pela guarda de informações sigilosas; 

XX - executar, se necessário, outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Câmara. 

 

Ao Setor de Serviços Gerais compete:

I - providenciar a limpeza das áreas internas e externas do prédio sede da Câmara Municipal;

II - manter a perfeita higiene e conservação dos móveis e instalações, promovendo a guarda do material utilizado;

III - efetuar, de acordo com determinação da chefia imediata, a abertura e fechamento do prédio sede da Câmara Municipal, bem como o hasteamento dos Pavilhões Nacional, Estadual e Municipal; 

IV - executar, se necessário, outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Câmara. 

 


Este Legislativo Municipal oferece através deste site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol do Município.
Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos Vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso às diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar ampla transparência aos trabalhos realizados.
As sugestões, reclamações, elogios e pedido de informações, além de poderem ser encaminhados através do link E-SIC, também podem ser solicitados pessoalmente, por telefone, por carta, por e-mail (contato@cmlavrinhas.sp.gov.br) ou através do link Fale Conosco.
Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

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